Disponibilizamos legislação. Contacte-nos!

A Certiqual disponibiliza legislação comunitária, nacional e regional actualizadas relacionadas com a Qualidade e Segurança Alimentar. Consulte as áreas do seu interesse, e não hesite, contacte-nos!
 
Açúcares      
Aditivos alimentares      
Águas para consumo humano      
Águas minerais e de nascente      
Aguardente de medronho      
Alimentação para crianças      
Alimentação especial      
Alimentos dietéticos      
Alimentos para animais      
Alimentos e ingredientes sujeitos a radiação ionizante      
Animais vivos      
Arroz      
Asseio e higiene      
Azeite      
Bacalhau e espécies afins      
Bebidas espirituosas       
Café e Chicória      
Cantinas, lares, creches e refeitórios      
Carnes e seus produtos, Centros de abate e matadouros       
Centros de Atendimento médico-veterinário      
Cerveja      
Conjuntos turísticos      
Denominação de origem protegida e indicações geográficas protegidas      
Doces, geleias, citrinadas, creme de castanha, e marmelada      
Edulcorantes      
Estabelecimentos de restauração e bebidas      
Farinhas e sêmolas      
Fauna e flora selvagem em extinção      
Feiras e mercados      
Fórmulas para lactentes e de transição      
Gorduras e óleos vegetais      
Gelados      
Hortofrutícolas      
Licenciamento de Estabelecimentos de Comércio Alimentar e Não Alimentar      
Leite e produtos lácteos      
Margarinas e emulsões gordas      
Materiais e objectos em contacto com alimentos      
Materiais de propagação de espécies hortícolas e fruteiras       
Materiais de propagação vegetativa da videira      
Materiais de viveiro      
Medicamentos e produtos veterinários      
Mel      
Mercados Abastecedores      
Moluscos e bivalves vivos      
Organismos geneticamente modificados      
Ovos, ovoprodutos e actividades avícolas      
Pão      
Pastelarias e padarias      
Produtos de cacau e chocolate      
Produtos da pesca      
Produtos de uso veterinário      
Receitas médico-veterinárias      
Refrigerantes      
Rotulagem de géneros alimentícios      
Sal      
Sementes      
Subprodutos animais para consumo não humano      
Sumos e néctares de fruta      
Suplementos alimentares      
Vinagre      
Vinhos